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Categoria: Trabalho

TST afirma que enquadramento de atividades insalubres não pode ser flexibilizado 

Os magistrados enfatizaram que o enquadramento das atividades tipificadas como insalubres é matéria de ordem pública e não pode ser objeto de negociação coletiva.

TST informa Plantão Judiciário durante o recesso

Durante o recesso forense, compreendido entre o período de 20 de dezembro de 2022 a 6 de janeiro de 2023, as Secretarias do Tribunal Superior do Trabalho funcionarão em regime de plantão, das 13 às 18 horas. Os casos novos que reclamem urgência serão apreciados pelo Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do […]

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CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

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