Está em análise na Câmara Federal um Projeto de Lei (nº 5131/23) para conceder seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo, ao agricultor familiar que perder a safra em decorrência de fenômenos naturais ou pragas. Deputado Daniel Agrobom (PL-GO) é autor do projeto.

O benefício será pago por quatro meses. Para garantir o auxílio, o agricultor terá que cumprir alguns requisitos, como comprovar renda mensal familiar de até quatro salários mínimos e estar em propriedade rural cadastrada no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), entre outros.

O PL 5131/23 ainda será analisado nas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.