Saiba como agir em caso de descontos indevidos na pensão ou aposentadoria

Aposentados e pensionistas do INSS podem pedir o bloqueio do empréstimo ou desconto no Portal do Consumidor, da Senacon e, em alguns casos no Meu INSS

Artigo 475-B do CPC/1973 autoriza presunção de veracidade dos cálculos
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28 de fevereiro de 2024
Por: Redação

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tenham descontos feitos em nome de associação, federação, ONGs ou entidades de classe que não conheçam ou não tenham autorizado a transação podem pedir o cancelamento do desconto.

Empréstimos consignados não solicitados também podem ser bloqueados. Saiba como fazer isso?

Veja abaixo as medidas divulgadas pelo INSS:

  • No extrato de pagamento mensal do benefício, ao lado da rubrica de desconto de mensalidade, tem o número do telefone do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da entidade para registro de reclamação e solicitação de estorno das contribuições associativas realizadas de forma indevida. 
  • Outra alternativa é requerer o serviço “excluir mensalidade associativa” pelo aplicativo ou site Meu INSS ou pela Central 135. É possível ainda registrar uma reclamação na Ouvidoria do INSS, também na Central 135 ou pelo Meu INSS.
  • As reclamações e denúncias sobre empréstimo consignado não autorizado e o pedido de exclusão de empréstimo devem ser feitas direto no
    Portal do Consumidor, site oficial da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), que determina o cancelamento do empréstimo.
  • Caso o beneficiário identifique empréstimos consignados não solicitados em seu benefício, ele deve acessar o Portal do Consumidor e registrar uma reclamação. E, por ser uma denúncia de golpe, sempre é recomendado que a pessoa também registre um boletim de ocorrência na delegacia de polícia.

Fique de olho no extrato de pagamento

Para evitar pagar por um benefício que não solicitou é importante sempre observar se descontos estão sendo realizados no pagamento. Viu que está faltando dinheiro no pagamento? É só entrar no Meu INSS, conferir o extrato de pagamento e se encontrar algum pagamento indevido, pedir o bloqueio”, orienta.

Com informações do INSS

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