O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que o imóvel comprado durante o casamento sob o regime da comunhão parcial deve entrar na partilha de bens, após o divórcio, mesmo que a propriedade tenha sido comprada com dinheiro exclusivo de um dos cônjuges.

Durante o julgamento, o STJ entendeu que, apesar do Código Civil Brasileiro estabelecer que proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge pertencem somente a ele, o imóvel não entra na regra. “Os bens adquiridos mediante o recebimento desses proventos serão divididos igualmente”, afirmou o ministro Aurélio Bellizze.

Belizze ressaltou ainda que a aquisição feita durante o casamento é presumida como resultado do esforço comum do casal . “No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento podem ser divididos, pois a lei presume que a sua aquisição é resultado do esforço comum do casal, tanto que estabelece essa regra mesmo quando o bem estiver em nome de apenas um dos cônjuges.

O ministro ponderou também que, se assim não fosse, o cônjuge que não trabalha, por exemplo, para cuidar dos filhos e do lar, não teria direito a nenhum patrimônio adquirido onerosamente no período de casamento, o que seria um completo desvirtuamento do regime da comunhão parcial de bens.

“Isso significa dizer, de um lado, que não é necessária a comprovação de que houve colaboração de ambos na aquisição onerosa de patrimônio no curso da união, e, de outro lado, que se mostra juridicamente ineficaz a comprovação de que houve aporte financeiro de apenas um dos conjugês”, completou.