Comissão de advogados defende criação de um Código de Processo Trabalhista específico

Atualmente, as normas do Código Processual Civil são utilizadas como subsídios aos procedimentos aplicados ao processo do trabalho.

OAB-SP

Durante os debates da Jornada Cultural da OAB, em São Paulo, juristas defenderam a necessidade de criação de um Código Processual formal para a regência das audiências trabalhistas.

“É uma urgência, a gente precisa que o caráter supletivo do código de Processo Civil seja abandonado. A gente tem condições de colocar isso em um código próprio, o que seria muito importante para que a gente se livre de vez dos contratempos processuais”, argumentou o advogado Daniel Ybarra.

Os profissionais da advocacia reforçaram também o papel da Constituição Federal no processo do trabalho. “Relacionar a Constituição ao processo do trabalho é uma tendência que vem acontecendo”, apontou a conselheira secional da OAB-SP, Gisela Freire, 

A Jornada Cultural é um evento realizado pela OAB-SP, que reúne uma série de conteúdos em celebração ao mês da advocacia. Acontece de 07 a 11 de agosto de 2023, em São Paulo.

Com informações da OAB-SP

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