Nesta segunda-feira (23), a Comissão Especial para atualização do Código Civil (Lei 13.777, de 2018) debateu na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em São Paulo, uma série de sugestões que refletem a evolução da sociedade brasileira.

Professores de direito civil, políticos, economistas, desembargadores e outros especialistas foram convidados a dar sugestões para o novo Código Civil.

As proposições dos especialistas abrangem aspectos do cotidiano à regulamentação de temas mais polêmicos, como:

– direito das coisas;

– regime jurídico das vagas de garagens;

– adequação do direito sucessório em uniões homoafetivas;

– direito digital;

– inteligência artificial generativa,

– proteção de dados;

– reprodução assistida;

– Destino dos embriões sedentários (Embriões excedentes que não foram utilizados em fertilização in vitro), ente outros.

O debate na OAB-SP foi o primeiro de três audiências públicas previstas para acontecer em diferentes regiões do país, com o objetivo de receber sugestões de especialistas e da sociedade civil.

A segunda audiência pública será em Porto Alegre, no dia 20 de novembro. A terceira audiência será na Bahia, com data a ser divulgada.  

Qualquer pessoa pode enviar sugestões para a comissão de juristas, pelo e-mail cjcodcivil.sugestoes@senado.leg.br