O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, definiu como um “equívoco grave” a possibilidade de descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

A opinião do líder parlamentar foi divulgada ontem (2) em plenário, ao mesmo tempo em que acontecia a retomada do julgamento do tema na Suprema Corte. Segundo Pacheco, “cabe exclusivamente ao Congresso Nacional discutir a questão, e uma decisão do STF não pode ser contrária à lei vigente”.

De acordo com Pacheco, a descriminalização do porte de drogas, sem discussão no Congresso e sem criação de programas de saúde pública, é uma “invasão de competência do Poder Legislativo”.

“Ao se permitir ou ao se legalizar o porte de drogas para uso pessoal, de quem se irá comprar a droga? De um traficante de drogas, que pratica um crime gravíssimo equiparado a hediondo”, questionou o presidente do Senado.

O parlamentar também cobrou dos ministros do STF a compreensão do papel da arena política e afirmou que “o Congresso está “trabalhando duramente” pelo bem do país”, disse.