Nesta terça-feira (17) a OAB Nacional reiterou opinião contrária à liberação das graduações de Direito à distância. Apesar da resistência da Ordem, o MEC abriu uma consulta pública sobre a liberação de graduações em Direito na modalidade à distância, para debater a intenção de autorizar os cursos. 

De acordo com o presidente da OAB, Beto Simonetti, “o Brasil já tem centenas de cursos que funcionam sem ter condições mínimas de preparar os alunos para atuar profissionalmente nas áreas do direito. Não podemos aceitar que o ensino à distância seja mais uma ferramenta de precarização do ensino jurídico”, enfatizou.

Em nota, a OAB diz que tem manifestado reiteradamente ao MEC sua preocupação com o grande número de cursos de Direito de má qualidade, que não atendem às necessidades para uma formação adequada dos estudantes. “Nesse contexto, acreditamos que a permissão para graduações 100% EAD representaria um retrocesso”, diz o presidente da Ordem.

O Brasil é o país com a maior proporção de advogados por habitante do mundo. Ao todo cerca de 1,3 milhão de advogados exercem regularmente a profissão entre 212,7 milhões de pessoas (IBGE). Proporcionalmente, há um advogado para 164 brasileiros residentes no país.