Com as recentes mudanças nas regas internas do Supremo Tribunal Federal (STF), as decisões monocráticas dos ministros terão de ser submetidas, imediatamente, a referendo do plenário. Segundo Virgílio Afonso da Silva, professor de Direito da USP, “essas mudanças podem trazer impactos no ritmo e estrutura dos julgamentos”.

Em entrevista ao jornal da USP, o professor explicou que “a mudança tem dois objetivos: reduzir um pouco os poderes individuais dos ministros e aumentar a celeridade do processo. Mesmo em casos de urgência, a decisão pode partir monocraticamente, porém, precisa ser imediatamente submetida a um órgão coletivo que vai confirmá-la”. Dessa forma, o processo, segundo o professor, diminui seu teor individualista. 

Outra mudança significativa aprovada pela suprema corte é a fixação de um prazo de 90 dias para os ministros devolverem processos com pedidos de vista, ou então os autos serão liberados automaticamente para julgamento.

A demora para certas decisões, como o caso do pedido de vista, é apontada pelo professor como um problema sério, uma vez que a configuração do colegiado que produziu o documento pode sofrer alterações com o tempo.

“Há casos em que alguns processos continuam com votos de ministros que se aposentaram ou que já faleceram. O pedido de vista também era utilizado de forma estratégica para tirar a pauta de discussão e receber um retorno muito demorado”, comentou Afonso da Silva.