O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, declarou nesta terça-feira (27) que o governo vai enviar ao Congresso Nacional uma proposta para extinguir o saque-aniversário do FGTS.

Segundo ele, o saque-aniversário, que foi criado e instituído no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), “enxuga” o Fundo de Garantia em cerca de R$ 100 bilhões ao ano.

O saque-aniversário é uma modalidade opcional, em que o trabalhador pode sacar o valor que possui de forma parcial, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário.

Ao optar pela retirada do dinheiro em parcelas anuais na data do aniversário, o trabalhador perde o direito de sacar a totalidade de seu saldo caso seja demitido sem justa causa. Porém, continua recebendo a multa rescisória de 40% paga pelo empregador.

Além dessa opção de saque, o trabalhador pode fazer a retirada do saldo disponibilizado em caso de demissão sem justa causa, rescisão indireta ou aposentadoria.

Para Marinho, “o cidadão que aderiu ao saque aniversário não pode sacar posteriormente seu saldo total, sendo que o FGTS foi pensado como uma poupança para protegê-lo do desemprego”, disse

O trabalhador que optou pelo saque-aniversário do FGTS pode, por meio do aplicativo do FGTS, solicitar o retorno à modalidade saque-rescisão – após demissão sem justa causa. No entanto, a mudança só será efetivada dois anos após a data da solicitação de mudança.