O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a criação de uma comissão de juristas para atualizar o Código Civil de 2002 (Lei 10.406 de 2002), no próximo dia 24 de agosto.

Segundo Pacheco, o Congresso Nacional não pode se omitir em fazer a atualização dessa lei que “interfere em diversos aspectos da vida do cidadão”. A liderança da comissão ficará a cargo do ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão.

O anúncio foi feito por Pacheco em evento da Academia Brasileira de Formação e Pesquisa (ABPD) em comemoração aos 20 anos do Código Civil de 2002. “Nós assinaremos o ato de instituição da comiss.ão de juristas do Senado Federal para a atualização do Código Civil que ao completar vinte anos precisa ser atualizado.

Pacheco ressaltou ainda que que o Código Civil precisa acompanhar as mudanças cada vez mais rápidas dos tempos atuais para que a insegurança jurídica não seja sustentada, invocada e provocar. “Há uma série de modificações ao longo desses vinte anos que precisam ser previstas”, disse.