Neste sábado (18), Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), trancou três ações da Lava Jato, contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os processos são referentes aos casos de “doações da Odebrecht para ao Instituto Lula”,  “compra de um terreno para a sede do Instituto Lula” e supostas irregularidades na aquisição de caças suecos, durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

Essas acusações foram disponibilizadas, à época, ao Ministério Público Federal no acordo de leniência celebrado pela Odebrecht.

As ações já estavam suspensas na Justiça Federal de Brasília, por decisão anterior do STF. Agora, o ministro Lewandowski considerou não haver cabimento para continuidade dessas ações por contaminação das provas utilizadas pelo MPF.

“Considerando a imprestabilidade das provas utilizadas, eivadas de vícios insanáveis, e claramente desprovidas de lastro probatório mínimo, inexiste justa causa para que elas continuem a tramitar nos juízos. Trata-se, em verdade, de imputações calcadas em provas contaminadas, que foram produzidas, custodiadas e utilizadas de forma ilícita e ilegítima”.

descreveu Lewandowski.

Nos processos do Instituto Lula, segundo Lewandowski, “elementos probatórios obtidos pela acusação encontravam-se inapelavelmente comprometidos, conforme é possível deduzir de exaustiva documentação encartada nos autos.

Sobre os caças suecos, o ministro relatou que, “não se demonstrou no caso, ao final, que consistiria na ilicitude pressuposta. Fala-se de lobby, é verdade. Mas não se aponta, na espécie, em que teria se conformado a ilicitude pressuposta na atividade”.

“Todo esse quadro já indica, por si só, os graves vícios que maculam as investigações conduzidas contra o reclamante pela extinta força-tarefa “Lava Jato” de Curitiba no tocante à aquisição dos referidos caças”, especificou o ministro.

As decisões do ministro Lewandowski foram tomadas após pedidos feitos pela equipe de defesa de Lula, representada pelo advogado Cristiano Zanin.

Íntegra das decisões:

Ação do Instituto Lula

Ação da compra dos caças suecos