Entenda seus direitos com linguagem fácil
Anuncie

CCJ do Senado aprova PEC que limita decisões monocráticas e pedidos de vista no STF

Na justificação da nova proposta, Oriovisto apresenta números de um estudo segundo o qual, entre 2012 e 2016, o STF teria tomado 883 decisões cautelares monocráticas, em média, oitenta decisões por ministro.

Necessidade financeira não é o único critério para gratuidade de justiça, aponta pesquisa do CNJ

Para os pesquisadores, a ausência do dado sobre a relação entre os fatores socioeconômicos e a gratuidade é um entrave para um estudo mais aprofundado sobre essas variáveis.
Útimas notícias

Senado abre canal para receber sugestões sobre atualização do Código Civil

postado em: 22 setembro 2023 12:09

Penhora contra empresa do mesmo grupo exige desconsideração jurídica

postado em: 19 setembro 2023 14:09

STJ aprova cinco novas súmulas relativas ao direito penal

postado em: 18 setembro 2023 11:09

Contrário ao julgamento do STF, Pacheco apresenta PEC que criminaliza porte e posse de drogas em qualquer quantidade

postado em: 15 setembro 2023 17:09

Justiça condena Uber a pagar R$ 1 bi e contratar todos os motoristas

postado em: 15 setembro 2023 09:09

Câmara aprova PEC que mantém cidadania brasileira de quem obtém outra nacionalidade

postado em: 15 setembro 2023 09:09

Advogado terá honorários penhorados para pagamento de dívida trabalhista

postado em: 13 setembro 2023 11:09

Câmara aprova prioridade para tramitação de ações sobre pensão alimentícia

postado em: 01 setembro 2023 15:09

Juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica

postado em: 31 agosto 2023 13:08

Maioria dos casos criminais teve pena com privação de liberdade em 2021

postado em: 29 agosto 2023 13:08